O Ministério da Educação instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar, a PNEAE, por meio da Portaria MEC nº 734, de 25 de setembro de 2026. A política busca fortalecer as capacidades institucionais e as práticas pedagógicas das redes de educação básica, assegurando o direito à educação ambiental e promovendo ações de prevenção, adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

A iniciativa orienta que a educação ambiental seja desenvolvida de forma transversal, integrada e interdisciplinar nos currículos e demais dimensões da política educacional. Entre seus princípios estão a justiça socioambiental e climática, o reconhecimento dos saberes tradicionais, a participação das comunidades escolares e o papel das redes de ensino na prevenção, resposta e adaptação a riscos e emergências socioambientais e climáticas.

Educação ambiental e resiliência

A PNEAE estabelece objetivos como a formação continuada de profissionais da educação e das comunidades escolares, o incentivo à participação das escolas em ações de prevenção e adaptação climática, a construção de escolas sustentáveis e resilientes e o desenvolvimento de soluções baseadas na natureza. A política também prevê o apoio às redes de ensino na elaboração de diretrizes, protocolos e orientações para prevenção e resposta a desastres ambientais e climáticos.

A adesão de estados, Distrito Federal e municípios será voluntária. As redes que aderirem poderão receber apoio técnico e financeiro do MEC, com ações focalizadas para territórios que enfrentam maiores riscos e vulnerabilidades climáticas e socioambientais. Entre as possibilidades previstas estão recursos por meio do PDDE e do PAR, materiais pedagógicos, formação para profissionais da educação, editais e apoio à elaboração de Protocolos Escolares para Emergência Climática e Planos de Adaptação Climática da Infraestrutura Escolar.

Seis eixos de atuação

A operacionalização da PNEAE será organizada em seis eixos estruturantes:

• Coordenação Federativa
• Formação
• Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Saberes e Práticas
• Educação Popular e Ação Climática
• Prevenção e Adaptação a Riscos e Emergências Socioambientais e Climáticas
• Monitoramento e Avaliação

A política contará com uma Rede de Governança Executiva, formada por coordenações estaduais e distrital, agentes de governança e agentes territoriais de educação ambiental. Essa rede apoiará as escolas e sistemas de ensino na elaboração e implementação de protocolos de emergência climática, planos de adaptação da infraestrutura e planos escolares de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A Portaria também institui a Rede de Colaboração para Prevenção e Adaptação a Riscos e Emergências Socioambientais e Climáticas, um Núcleo de Resposta às Emergências Socioambientais e Climáticas no MEC, o Dia da Virada Climática e o Selo Chico Mendes de Educação Ambiental Escolar, destinado a reconhecer redes que promovam escolas mais sustentáveis e resilientes.

Para o Cemaden Educação, a instituição da PNEAE representa um avanço importante para integrar a educação ambiental climática e a redução de riscos de desastres ao planejamento educacional, fortalecendo a participação das comunidades escolares na construção de territórios mais seguros, justos e resilientes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)