Periferia sem risco: Guia para planos Municipais de Redução de Riscos
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A Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades (MCID), por meio do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco (DPR), tem como uma de suas competências propor e implementar políticas públicas de prevenção e mitigação de riscos e desastres, e outros riscos associados a extremos climáticos, nas periferias urbanas. Uma dessas ações consiste na elaboração de planos locais de redução de risco (Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023), tendo a participação social como norteadora da resiliência comunitária. A Ação 8865 – Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas, do Programa 2318 – Gestão de Riscos e de Desastres, deu viabilidade orçamentária à cooperação técnica (TED 0001/2023) entre a SNP e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), cujo objetivo é fortalecer as políticas públicas de prevenção de riscos e de desastres para populações em áreas de periferias. O presente Guia técnico busca orientar a elaboração dos Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR), com financiamento do Ministério das Cidades em cooperação técnica com Universidades Públicas e Prefeituras Municipais. Além da elaboração do instrumento de planejamento PMRR, esta cooperação visa estimular a formação de profissionais capacitados a responder aos desafios contemporâneos em mapeamento e gestão de riscos e desastres, permitindo desenvolvimento e organização local para o enfrentamento dos riscos de cada território. A elaboração dos planos para prevenção de riscos, em parceria com as instituições de pesquisa, também visa produzir subsídios para atualizar os métodos de mapeamento e análise de riscos em resposta às inovações conceituais no campo da Gestão de Riscos produzida nos últimos 20 anos..
Referência: Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Periferias, Departamento de Mitigação e Prevenção de Riscos Periferia sem risco: guia para planos municipais de redução de riscos / Secretaria Nacional de Periferias, Departamento de Mitigação e Prevenção de Riscos ; [elaboração Daniela Buosi Rohlfs… [etal.]]. — 1. ed. — Brasília, DF : Ministério das Cidades, 2024.
